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| ATA DOS TRABALHOS DA 7ª
(SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO
DE 2.025. Aos
07 (sete) dias do mês de Maio de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), realizou-se
a 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba,
Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, Presidência do Senhor Vereador
Julio Augusto Boechat e Secretariada pelos edis
Thiago Henrique Camacho Cheregatto e Sirdeli Regina do Patrocínio respectivamente 1º (primeiro)
e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas,
horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli
Regina do Patrocínio, Sigmar Aparecido Colatruglio e Thiago Henrique Camacho Cheregatto.
Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de Abril de
2.025. Ainda, por determinação
do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do
Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 015/2.025, de autoria da Prefeita do
Município Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 202/2025, “Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Potirendaba para o exercício de 2026 e dá outras
providências.”. Projeto de Lei nº
016/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 219/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercicio
de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria
da Prefeita do Município Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 221/2025, “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do
exercicio de 2025, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 223/2025, “Dispõe sobre a
implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos do município de Potirendaba e dá outras providências”. Requerimento
nº 039/2025, de autoria do Vereador Ray
José Teixeira, protocolado sob o n° 204/2025,
“Requer junto ao Presidente da Câmara, para que este Oficie a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para
obter informações sobre a construção das 70 novas moradias divulgadas pela
Prefeitura Municipal em 26 de abril de 2024.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 040/2025 de autoria do Vereador Ray
José Teixeira, protocolado sob o n° 205/2025, “Requer junto ao Executivo
Municipal, informações sobre as práticas adotadas em nosso município para
prevenção ao uso de drogas.”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
041/2025 de autoria do Vereador Ray
José Teixeira, protocolado sob o n° 206/2025, “Requer junto ao Executivo
Municipal, informações sobre as medidas adotadas para prevenir e/ou reduzir a
crescente taxa de suicídio em nosso município.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 042/2025 de autoria da
Vereadora Sarah Regina Bossolo, protocolado sob o n°
214/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a
aplicação do Programa Jovem Aprendiz em nosso município.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade.Indicações nºs 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e
118/2025. Receberam o seguinte
despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o
Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres
Vereadores Thiago Henrique Camacho Cheregatto, Ray
José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sigmar Aparecido Colatruglio, Luciano
José Nunes, e finalmente o Senhor Presidente Julio Augusto Boechat
convidou o vereador Rafael Coiado Bertasso,
vice presidente, para assumir a Presidência para que o
mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 016,
017 e 018/2025, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi
acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente
foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 016, 017 e 018/2025,
as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nº 016, 017 e 018/2025, devidamente instruídos com os
respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria da
Prefeita do Município Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 219/2025, “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do
exercicio de 2025, para os fins que especifica.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 017/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 221/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercicio
de 2025, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da Prefeita do
Município Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 223/2025, “Dispõe
sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos do
município de Potirendaba e dá outras providências”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nº 039, 040 e 041/2025, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 016, 017 e 018/2025, pudessem
sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do
Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente
colocou os Projetos de Lei nº 016, 017 e 018/2025, em 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata
confecção dos autógrafos e posterior remessa à
Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos,
convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário
regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Thiago
Henrique Camacho Cheregatto ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º SecretárioVerº – Julio Augusto Boechat – Presidente |