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ATA DOS TRABALHOS DA 8ª
(OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 1º
(PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO
DE 2.025. Aos
21 (vinte e um) dias do mês de Maio de 2.025 (dois mil e vinte e cinco),
realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, Presidência do Senhor Vereador Julio Augusto Boechat e Secretariada pelos edis Thiago Henrique Camacho Cheregatto e Sirdeli Regina do
Patrocínio respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Julio Augusto Boechat, Luciano
José Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli Regina do
Patrocínio, Sigmar Aparecido Colatruglio
e Thiago Henrique Camacho Cheregatto. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 07 (sete) de Maio de 2.025. Ainda,
por determinação do Senhor Presidente,
o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do
Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos:
Projeto de Lei nº 019/2.025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 254/2025, “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 020/2025, de
autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 256/2025, “Autoriza a desafetação de área que será destinada a
construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências.”. Mensagem
de Veto nº 001/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 239/2025, “Veto Total ao Projeto de Lei nº 011/2025 – CM,
que “Dispõe sobre a implantação de “Decks Urbanos.”. Requerimento
nº 046/2025, de autoria do Vereador Sigmar Aparecido Colatruglio, protocolado sob o n° 242/2025, “Requer
junto ao Executivo Municipal, informações sobre haver autorização, por parte do
Executivo Municipal, ao proprietário da área rural localizada na Rodovia
Vicinal Luiz Carlos Brandolezzi entre a PTR 441 e a
ponte do Córrego Fundo, para ocupação de faixa de domínio da referida rodovia.”.
Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 047/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 247/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre a realização de Festa do Peão no município no ano de 2025.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 048/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 248/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre o caso do show do “Barões da
Pisadinha” que ocorreria na 35ª Expo Show de Potirendaba
e que foi cancelado repentinamente minutos antes do início.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 049/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 249/2025, “Requer junto ao Presidente da Câmara,
que este oficie a empresa Expresso Itamarati, para
obter informações sobre mudança de horários e itinerários em nosso município.”.
Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 050/2025 de autoria da Vereadora Sarah Regina Bossolo, protocolado sob o n° 250/2025, “Requer
junto ao Executivo Municipal, informações sobre a listagem de medicamentos em
falta na rede municipal em cumprimento a Lei Municipal nº 2.857/2018.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 051/2025 de autoria da Vereadora Sarah Regina Bossolo, protocolado sob o n° 251/2025, “Requer
junto ao Executivo Municipal, informações sobre a doação de ração aos animais
de nosso município, bem como, sobre os critérios estabelecidos para
cadastramento para receber as doações.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Moção
nº 002/2025 de autoria do Vereador
Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n° 228/2025,
“Moção de Aplausos em reconhecimento à
Lei nº 6.530/1978, por sua importância e impacto na regulamentação da profissão
de Corretor de Imóveis.”. Submetida
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 119, 120 ,121, 122, 123, 124,
125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2025. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo,
Sirdeli Regina do Patrocínio, Sigmar
Aparecido Colatruglio, Luciano José Nunes, e
finalmente o Senhor Presidente Julio Augusto Boechat
convidou o vereador Rafael Coiado Bertasso,
vice presidente, para assumir a Presidência para que o
mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 019 e
020/2025, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 019 e 020/2025, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nº 019 e 020/2025 e com a Mensagem de Veto nº 001/2025, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem
do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2.025, de autoria da
Prefeita do Município Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 254/2025, “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2025,
de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 256/2025, “Autoriza a desafetação de área que será destinada a
construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Terceiro – Primeira
e única discussão e votação da Mensagem de Veto nº 001/2025, de autoria da
Prefeita do Município Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 239/2025, “Veto Total
ao Projeto de Lei nº 011/2025 – CM, que “Dispõe sobre a implantação de “Decks
Urbanos.”. Depois de discutida o Senhor Presidente colocou-a em votação. Na
votação da Mensagem de Veto houve empate em 04 (quatro) votos contrários e 04
(quatro) votos favoráveis, sendo que nesse caso houve desempate do Presidente
da Câmara Municipal, restando a presente Mensagem de Veto aprovada por 05
(cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. O nobre vereador Luciano
José Nunes manifestou seu voto contrário ao Veto justificando “O Projeto é de
minha autoria. Automaticamente sou contrário ao veto. Alem disso, há um atraso,
estamos atrasando Potirendaba, sou contra.”, e por
fim, o nobre vereador Ray José Teixeira também manifestou seu voto alegando que
“(...) sou obviamente contrário ao veto e fico triste em ver a nossa Prefeita
jogando os vereadores contra a população e contra os comerciantes da cidade.
Acredito que é um avanço, porém para satisfazer um ego político foi recomendado
voto favorável ao Veto. Triste ver essa velha política em Potirendaba.
Sou contrário ao Veto. Em se tratando
de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no
Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o
recebimento dos Requerimentos nº 052 e 053/2025, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 019 e 020/2025, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 019 e 020/2025, em
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita
Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os
nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental
e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Thiago
Henrique Camacho Cheregatto ___________________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º SecretárioVerº – Julio Augusto Boechat – Presidente |