Câmara Municipal

ATA DOS TRABALHOS DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.025/2028. REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2.025.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Maio de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, Presidência do Senhor Vereador Julio Augusto Boechat e Secretariada pelos edis Thiago Henrique Camacho Cheregatto e Sirdeli Regina do Patrocínio respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os Senhores Vereadores: Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Antonio Scarpelli Zanatta, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli Regina do Patrocínio, Sigmar Aparecido Colatruglio e Thiago Henrique Camacho Cheregatto. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 07 (sete) de Maio de 2.025. Ainda, por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 019/2.025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 254/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 256/2025, “Autoriza a desafetação de área que será destinada a construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências.”.    Mensagem de Veto nº 001/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 239/2025, “Veto Total ao Projeto de Lei nº 011/2025 – CM, que “Dispõe sobre a implantação de “Decks Urbanos.”. Requerimento nº 046/2025, de autoria do Vereador Sigmar Aparecido Colatruglio, protocolado sob o n° 242/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre haver autorização, por parte do Executivo Municipal, ao proprietário da área rural localizada na Rodovia Vicinal Luiz Carlos Brandolezzi entre a PTR 441 e a ponte do Córrego Fundo, para ocupação de faixa de domínio da referida rodovia.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 047/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 247/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a realização de Festa do Peão no município no ano de 2025.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 048/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 248/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre o caso do show do “Barões da Pisadinha” que ocorreria na 35ª Expo Show de Potirendaba e que foi cancelado repentinamente minutos antes do início.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 049/2025 de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 249/2025, “Requer junto ao Presidente da Câmara, que este oficie a empresa Expresso Itamarati, para obter informações sobre mudança de horários e itinerários em nosso município.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 050/2025 de autoria da Vereadora Sarah Regina Bossolo, protocolado sob o n° 250/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a listagem de medicamentos em falta na rede municipal em cumprimento a Lei Municipal nº 2.857/2018.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 051/2025 de autoria da Vereadora Sarah Regina Bossolo, protocolado sob o n° 251/2025, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a doação de ração aos animais de nosso município, bem como, sobre os critérios estabelecidos para cadastramento para receber as doações.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Moção nº 002/2025 de autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n° 228/2025, “Moção de Aplausos em reconhecimento à Lei nº 6.530/1978, por sua importância e impacto na regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”. Submetida à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 119, 120 ,121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2025. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo, Sirdeli Regina do Patrocínio, Sigmar Aparecido Colatruglio, Luciano José Nunes, e finalmente o Senhor Presidente Julio Augusto Boechat convidou o vereador Rafael Coiado Bertasso, vice presidente, para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 019 e 020/2025, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 019 e 020/2025, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os Projetos de Lei nº 019 e 020/2025 e com a Mensagem de Veto nº 001/2025, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2.025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 254/2025, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 256/2025, “Autoriza a desafetação de área que será destinada a construção de unidades habitacionais no município e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira e única discussão e votação da Mensagem de Veto nº 001/2025, de autoria da Prefeita do Município Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 239/2025, “Veto Total ao Projeto de Lei nº 011/2025 – CM, que “Dispõe sobre a implantação de “Decks Urbanos.”. Depois de discutida o Senhor Presidente colocou-a em votação. Na votação da Mensagem de Veto houve empate em 04 (quatro) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis, sendo que nesse caso houve desempate do Presidente da Câmara Municipal, restando a presente Mensagem de Veto aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. O nobre vereador Luciano José Nunes manifestou seu voto contrário ao Veto justificando “O Projeto é de minha autoria. Automaticamente sou contrário ao veto. Alem disso, há um atraso, estamos atrasando Potirendaba, sou contra.”, e por fim, o nobre vereador Ray José Teixeira também manifestou seu voto alegando que “(...) sou obviamente contrário ao veto e fico triste em ver a nossa Prefeita jogando os vereadores contra a população e contra os comerciantes da cidade. Acredito que é um avanço, porém para satisfazer um ego político foi recomendado voto favorável ao Veto. Triste ver essa velha política em Potirendaba. Sou contrário ao Veto. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 052 e 053/2025, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 019 e 020/2025, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 019 e 020/2025, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Thiago Henrique Camacho Cheregatto ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra.

 

 

 

 

 

 

 

Verº - Thiago Henrique Camacho Cheregatto – 1º Secretário

      

 

 

 

 

 

Verº – Julio Augusto Boechat – Presidente