INDICAÇÃO Nº 020/2.025

                                      PROCESSO Nº 026/2.025

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

                  

                                     Sarah Regina Bossolo, Vereadora com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                

                                     

 INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias, visando que seja efetuado o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos Agentes Comunitários de Saúde enquanto perdurar o Decreto nº 3.742, datado de 3 de Janeiro de 2.025, do Executivo Municipal, em razão ao combate ao mosquito Aedes Aegypti.

 

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                               Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                               Em 24 de Janeiro de 2.025

 

 

                                               Verª - Sarah Regina Bossolo

 

Justificativa:

 

                                                A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos profissionais da área supracitada, buscando sua valorização visto que os Agentes Comunitários de Saúde do nosso município atuam diretamente na prevenção de doenças. Os Agentes têm colocado em risco a própria vida e de seus familiares em benefício de milhares de pessoas, em atividade de prevenção, trabalhos realizados na rua e atendimento (recepção) dentro dos postos de saúde, estando expostos diariamente a uma alta carga viral, trazida pelos inúmeros pacientes diagnosticados com doenças, sendo, importante destacar que o primeiro contato com a população é feito por esses profissionais, principalmente a população mais carente, que necessita de orientação e apoio.

                                               Desse modo, buscando valorizar esses profissionais que trabalham em prol da manutenção da saúde pública da população, apresenta-se esta indicação solicitando o pagamento do referido adicional.