INDICAÇÃO Nº 059/2.025

                                      PROCESSO Nº 075/2.025

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

                  

                                     Sarah Regina Bossolo, Vereadora com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                

                                     

 INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, visando que seja realizada uma capacitação e/ou treinamento aos cuidadores que acompanham crianças com necessidades especiais comprovadas por laudo médico em escolas da rede municipal de ensino.

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 17 de fevereiro de 2.025

 

 

                                      Verª - Sarah Regina Bossolo

 

Justificativa:

 

                            A inclusão escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, pelo Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

 

No entanto, para que esse direito seja efetivo, é fundamental que a criança atípica (transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, TOD e outras necessidades especificas tenham o suporte adequado durante o período escolar.

 

A capacitação dessa classe, permitirá que essas crianças participem ativamente das atividades pedagógicas, contribuindo para o seu desenvolvimento educacional e social. Além disso, essa medida ajudará a desafogar a carga de trabalho dos professores, garantindo um atendimento mais eficiente a todos os alunos da sala.

 

A não capacitação compromete o aprendizado e o bem estar dessas crianças, alem de sobrecarregar professores e equipes pedagógicas, dificultando a inclusão plena no ambiente escolar. A presença desses profissionais permitirá um atendimento individualizado, promovendo melhor desempenho acadêmico e socialização, alem de facilitar a adaptação curricular conforme as necessidades do aluno.

Essa indicação trará impactos positivos visando assim contribuir para a melhoria do ambiente educacional e para a promoção de uma educação mais inclusiva, assegurando que todos os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade e condições adequadas para o pleno desenvolvimento.