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REQUERIMENTO
Nº 010/2025
PROCESSO Nº 070/2025
Senhor Presidente; Senhores Vereadores: Considerando que, diariamente recebemos reclamações
dos pais dos alunos da EMEF “Osmar Brigo” sobre o parque infantil; Considerando que, comparecemos no local e pudemos
constatar que os brinquedos do parque encontram-se quebrados, enferrujados e
com pontas salientes, oferecendo riscos de acidente às crianças da escola; Considerando que, anualmente nós vereadores pleiteamos
melhorias na referida escola e até o momento nada foi feito; Luciano
José Nunes e Ray José Teixeira, vereadores com assento na Câmara Municipal, no uso de
suas atribuições legais, requerem nos termos regimentais, após aprovação em
Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que
esta determine junto ao seu setor competente, informações sobre a previsão de
substituição dos brinquedos do parque infantil localizado na EMEF “Osmar
Brigo”. A
presente informação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da
Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica
Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno
da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Potirendaba Em
17 de fevereiro de 2025 Verº - Luciano José Nunes Verº - Ray José Teixeira |