REQUERIMENTO Nº 015/2.026

PROCESSO Nº 060/2.026

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

Considerando que a educação é o pilar fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer município.

 

Considerando que investir no acesso ao ensino superior e técnico não é apenas uma obrigação administrativa, mas um investimento direto no capital intelectual de Potirendaba.

 

Considerando que ao incentivarmos nossos jovens e adultos a buscarem capacitação e formação profissional, estamos garantindo uma mão de obra qualificada que, futuramente, retornará esse conhecimento em prol da nossa própria comunidade.

 

Considerando que esse incentivo torna-se inócuo se o estudante encontrar barreiras financeiras no trajeto até a sala de aula.

 

Considerando que é de conhecimento público que diversas cidades da nossa região já oferecem transporte gratuito ou subsídio integral para seus estudantes universitários, compreendendo que o custo do deslocamento não deve ser um empecilho à formação do cidadão.

 

Considerando que enquanto municípios vizinhos avançam na democratização do acesso ao ensino, os estudantes de Potirendaba relatam uma grave defasagem no auxílio-transporte para São José do Rio Preto.

 

Considerando que o valor atualmente repassado não acompanha a realidade dos custos operacionais das empresas, obrigando o aluno a arcar com uma diferença que, muitas vezes, inviabiliza a continuidade dos estudos.

 

Considerando que sem um apoio que seja, no mínimo, compatível com as práticas da região, corremos o risco de ver talentos locais abandonarem seus cursos por impossibilidade financeira.

 

Considerando que é dever desta Casa de Leis e da Administração Municipal assegurar que Potirendaba não fique para trás no suporte aos seus futuros profissionais.

 

       Luciano José Nunes; Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo e Sigmar Aparecido Colatruglio, vereadores com assento na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requerem nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, as seguintes informações sobre auxilio transporte para os estudantes irem até São José do Rio Preto:

 

1 - A Administração Municipal tem conhecimento da defasagem entre o valor repassado e o custo real praticado pelas empresas de transporte escolar para o trajeto Potirendaba/Rio Preto?

 

2 - Qual foi o último critério utilizado para o cálculo do valor do auxílio e em que data foi realizado o último reajuste?

 

3 - Existe estudo técnico ou previsão orçamentária para a ampliação deste repasse ainda no presente ano letivo, visando equilibrar a conta para os estudantes?

 

4 - Caso não haja possibilidade de aumento imediato do repasse direto, a Prefeitura estuda outras formas de auxílio, como a disponibilização de frota própria?

 

Com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

                                             

Câmara Municipal de Potirendaba

                                               Em 02 de Março de 2.026

 

 

 

 

Verº - Luciano José Nunes                                  Verº - Ray José Teixeira

 

 

 

 

Verª - Sarah Regina Bossolo                              Verº - Sigmar Aparecido Colatruglio