REQUERIMENTO Nº 016/2.026

PROCESSO Nº 061/2.026

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

Considerando que foi apresentada, no início do corrente ano legislativo, indicação por alguns vereadores desta Casa de Leis solicitando o reajuste do valor do vale alimentação destinado aos servidores públicos municipais;

 

Considerando a importância da valorização dos servidores públicos, bem como a necessidade de recomposição do poder de compra diante do aumento do custo de vida;

 

Considerando que, até o presente momento, não houve manifestação oficial quanto à concessão do referido reajuste;

 

Considerando que, o presente requerimento tem como objetivo garantir transparência, planejamento e valorização dos servidores públicos municipais, considerando a relevância do vale alimentação como complemento essencial na renda dos trabalhadores.

 

Considerando a necessidade de esclarecer à população e aos servidores sobre as medidas adotadas pelo Executivo frente às demandas já apresentadas por esta Casa de Leis;

 

Considerando que no ano de 2025 teve uma inflação de 4,66% e não houve nenhum reajuste;

 

 

       Luciano José Nunes; Ray José Teixeira, Sarah Regina Bossolo e Sigmar Aparecido Colatruglio, vereadores com assento na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requerem nos termos regimentais, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, as seguintes informações sobre a concessão de reajuste no valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais:

 

1 - Existe estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo para reajuste do valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais? Em caso positivo, qual o percentual de reajuste previsto?

 

 

2 - Qual a data estimada para implementação do referido reajuste?

 

3 - Em caso negativo, quais os motivos que impedem, neste momento, a concessão do reajuste?

 

4 - Há previsão de inclusão do reajuste do vale alimentação em eventual revisão geral anual dos servidores?

 

5 - Qual o impacto financeiro estimado para a concessão do reajuste do vale alimentação?

 

6 - O município possui atualmente disponibilidade orçamentária para a concessão desse benefício?

 

7 - Existe algum estudo comparativo com municípios da região quanto ao valor do vale alimentação?

 

Com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

                                             

Câmara Municipal de Potirendaba

                                               Em 02 de Março de 2.026

 

 

 

 

Verº - Luciano José Nunes                                  Verº - Ray José Teixeira

 

 

 

 

Verª - Sarah Regina Bossolo                              Verº - Sigmar Aparecido Colatruglio